Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1124
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A ALTERAÇÕES OPERACIONAIS NOS RAMAIS DE BELFORD ROXO, DEODORO, JAPERI E SANTA CRUZ
2019
dez
19
Deliberação Nº 763
FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO- PROBLEMAS OPERACIONAIS NA LINHA SELETIVA PRAÇA XV-CHARITAS EM 06/03/2013.
2016
jan
28
Deliberação Nº 906
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - AVARIA DO TREM UP302 PRÓXIMO À ESTAÇÃO SILVA FREIRE EM24/03/2016-B.O. Nº 0613 - RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRAN...
2017
mar
30
Deliberação Nº 907
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
mar
30
Deliberação Nº 764
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: SUSPENSÃO DE CIRCULAÇÃO NORMAL DE BELFORD ROXO NO DIA 07/07/2011 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE.
2016
jan
28
Deliberação Nº 908
CONCESSIONÁRIA RIO BARRA, REPRESENTADA PELA CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO FIXAÇÃO DA TARIFA INICIAL LINHA4 - CONVALIDAÇÃO.
2017
mar
30
Deliberação Nº 909
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE PANTÓGRAFOS EM 29/08/2013 - RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº880, DE 08 DE DEZEMB...
2017
abr
27
Deliberação Nº 765
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO A- FATOR RELEVANTE DA OPERAÇÃO: DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO P302 NO RAMAL JAPERI, 200 M ANTES DA ESTAÇÃO DE ANCHIETA, EM 03/11/2011.
2016
jan
28
Deliberação Nº 910
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
abr
27