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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1499
Externa
Exploração comercial - Estação Botafogo - Receita acessória derivada da cessão de direitos de nome. Convalidação pelo poder concedente. Desfazimento do negócio jurídico. Perda do objeto. Avaliação das...
2024
set
24
Deliberação Nº 1498
Externa
Fato Relevante da Operação - Acesso Indevido - Estação Maracanã - 08/01/2024 - B.O MR16122024.
2024
jan
16
Deliberação Nº 1497
Externa
Fato Relevante da Operação - Acesso Indevido - Estação Botafogo - 28/11/2023 - B.O MR16042024.
2024
set
16
Deliberação Nº 1496
Externa
FRO – ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO COELHO NETO - 07/07/2023 - BO MR15032023.
2024
set
16
Deliberação Nº 1495
Externa
Fato Relevante da Operação - Acesso Indevido - Estação Magalhães Bastos - 09/08/2021 - B.O SV12542022.
2024
set
16
Deliberação Nº 1494
Externa
Fato Relevante da Operação - Colisão - Caminhão e Motocicleta - km 017 + 700 - Sentido Sul - 30/08/2022 - B.O RO15342023. Inexistência de Responsabilidade da Concessionária acerca do Fato Relevante da...
2024
set
16
Deliberação Nº 1493
Externa
Fato Relevante da Operação - Queda de Moto no km 007 + 500 - Sentido Sul - 06/05/2023 - B.O VL15272023. Inexistência de Responsabilidade da Concessionária acerca do Fato Relevante da Operação. Arquiva...
2024
set
16
Deliberação Nº 1492
Externa
Fato Relevante da Operação - Atropelamento de Pedestre Envolvendo um Veículo de Passeio no km 021 + 000 - Sentido Sul - 23/05/2023 - B.O RO15252023. Inexistência de Responsabilidade da Concessionária...
2024
set
16
Deliberação Nº 1491
Externa
Fato Relevante da Operação – Corpo Encontrado na Linha 2 – Superior da Estação Austin – Ramal Japeri – 22/07/2019 – B.O SV10862021. Inexistência de Responsabilidade da Concessionária acerca do Fato Re...
2024
set
16