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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1466
Externa
IQS - Linha 4 - março - 2024. Reconhecimento de cumprimento contratual pela Concessionária Rio Barra. Arquivamento
2024
jul
30
Deliberação Nº 1465
Externa
Composição societária. Reconhecimento de inexistência de descumprimento contratual. Arquivamento
2024
jul
30
Deliberação Nº 1464
Externa
Apuração de eventual descumprimento contratual em razão do desligamento temporário do elevador da estação Pavuna
2024
jul
30
Deliberação Nº 1463
Externa
Fato relevante da operação - Colisão de motocicleta e veículo de passeio - km 025+800 - sentido norte - Cachoeira de Macacu – 21 de agosto de 2021 - BO RO11442022
2024
jul
30
Deliberação Nº 1462
Externa
Fato relevante da operação - Saída de pista seguida de choque em barranco de um veículo de passeio - km 029+500 - sentido sul - Cachoeira de Macacu em 24 abril de 2021 - BO RO11402022
2024
jul
30
Deliberação Nº 1461
Externa
Concessionária MetrôRio. Indicadores de Qualidade dos Serviços - IQS 1° Semestre/2019 - Linhas 1 e 2. Reconhecimento de descumprimento contratual. Aplicação de penalidade de multa. Arquivamento.
2024
jul
30
Deliberação Nº 1460
Externa
Reequilíbrio Econômico e Financeiro de 2017 - Concessionária Rota 116 S/A
2024
jul
30
Deliberação Nº 1459
Externa
Avaria no pantógrafo do trem de prefixo UP 212 ocorreu nas proximidades da estação Deodoro em 09/05/2017, conforme o boletim de ocorrência número 663
2024
jul
30
Deliberação Nº 1458
Externa
Acompanhamento dos investimentos previstos no oitavo termo aditivo ao contrato de concessão - recurso administrativo
2024
jul
30