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Deliberações

Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.

Palavras-Chave

Data Início

Data Final

Ano

Vigência

Tipo

Limpar

Deliberação Nº 1490 Externa

Fato Relevante da Operação - Acesso Indevido, Estação Benjamin do Monte - Ramal Santa Cruz, em 16/01/2019 – B.O SV10352021

2024 set 16

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Deliberação Nº 1489 Externa

Fato Relevante da Operação – Corpo sobre a Linha 1 - entre as Estações de Triagem e Manguinhos - Ramal Gramacho – 01/09/2020 - B.O SV9112021. Inexistência de Responsabilidade da Concessionária acerca...

2024 set 16

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Deliberação Nº 1488 Externa

Fato Relevante da Operação - Acesso Indevido, Estação Rocha Miranda, Ramal Belford Roxo, em 07/06/2020 – B.O SV8852020

2024 set 16

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Deliberação Nº 1487 Externa

CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A – INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇO- IQS - SETEMBRO 2023 – AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – INAPLICABILIDADE DE PENALIDADE À CONCESSIONÁRIA

2024 ago 27

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Deliberação Nº 1485 Externa

INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA METRÔRIO – LINHAS 1 E 2 - SEGUNDO SEMESTRE DE 2019

2024 ago 27

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Deliberação Nº 1484 Externa

CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A – INDICADORES DE QUALIDADE DE SERVIÇO (IQS) – SETEMBRO DE 2019 – AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – INAPLICABILIDADE DE PENALIDADE À CONCESSIONÁRIA

2024 ago 27

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