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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1460
Externa
Reequilíbrio Econômico e Financeiro de 2017 - Concessionária Rota 116 S/A
2024
jul
30
Deliberação Nº 1459
Externa
Avaria no pantógrafo do trem de prefixo UP 212 ocorreu nas proximidades da estação Deodoro em 09/05/2017, conforme o boletim de ocorrência número 663
2024
jul
30
Deliberação Nº 1458
Externa
Acompanhamento dos investimentos previstos no oitavo termo aditivo ao contrato de concessão - recurso administrativo
2024
jul
30
Deliberação Nº 1457
Externa
Reajuste Tarifário 2024
2024
jul
30
Deliberação Nº 1456
Externa
Reajuste Anual da Tarifa Básica de Pedágio – 2024/2025
2024
jul
30
Deliberação Nº 1455
Externa
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO TRIAGEM - 19/03/2023 - BO MR14722023.
2024
jul
15
Deliberação Nº 1454
Externa
FRO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO ACARI/FAZENDA BOTAFOGO - 26/01/2023 - BO MR14652023.
2024
jul
15
Deliberação Nº 1453
Externa
FRO – ACESSO INDEVIDO NA ESTAÇÃO MANGUEIRA – RAMAL DEODORO – 06/07/2021 - BO SV12272022.
2024
jul
15
Deliberação Nº 1452
Externa
FRO – ACESSO INDEVIDO NA ESTAÇÃO AUGUSTO VASCONCELOS – RAMAL SANTA CRUZ – 01/03/2021 - BO SV12012022.
2024
jul
15