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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1469
Externa
FRO - Interrupção de energia devido a furto dentro do trem e subsequente acesso não autorizado à via, Linha 2 - Estação Thomaz Coelho - 22/12/2021 – BO MR11672022.
2024
ago
12
Deliberação Nº 1468
Externa
Concessionária Supervia. Fato relevante da operação – Corpo na Linha 1 da Estação Bonsucesso – Ramal Gramacho - 16/02/2019 – BO SV 10432021. Inexistência de responsabilidade da concessionária acerca d...
2024
ago
12
Deliberação Nº 1467
Externa
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO: Corpo encontrado na Linha 1, na parte inferior da Estação Senador Camará – Ramal Santa Cruz, em 24/01/2019 – BO SV 10372021. A concessionária não p...
2024
ago
12
Deliberação Nº 1466
Externa
IQS - Linha 4 - março - 2024. Reconhecimento de cumprimento contratual pela Concessionária Rio Barra. Arquivamento
2024
jul
30
Deliberação Nº 1465
Externa
Composição societária. Reconhecimento de inexistência de descumprimento contratual. Arquivamento
2024
jul
30
Deliberação Nº 1464
Externa
Apuração de eventual descumprimento contratual em razão do desligamento temporário do elevador da estação Pavuna
2024
jul
30
Deliberação Nº 1463
Externa
Fato relevante da operação - Colisão de motocicleta e veículo de passeio - km 025+800 - sentido norte - Cachoeira de Macacu – 21 de agosto de 2021 - BO RO11442022
2024
jul
30
Deliberação Nº 1462
Externa
Fato relevante da operação - Saída de pista seguida de choque em barranco de um veículo de passeio - km 029+500 - sentido sul - Cachoeira de Macacu em 24 abril de 2021 - BO RO11402022
2024
jul
30
Deliberação Nº 1461
Externa
Concessionária MetrôRio. Indicadores de Qualidade dos Serviços - IQS 1° Semestre/2019 - Linhas 1 e 2. Reconhecimento de descumprimento contratual. Aplicação de penalidade de multa. Arquivamento.
2024
jul
30