Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 289
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A., - METRÔ RIO. VAZAMENTO DE GÁS EM UMA DAS COMPOSIÇÕES QUE TRAFEGAVA NA LINHA 2 EM 28 DE JUNHO DE 2010.
2011
fev
22
Deliberação Nº 290
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - REAJUSTE ORDINARIO DAS TARIFAS - 2011.
2011
fev
22
Deliberação Nº 291
CONCESSIONÁRIA ROTA 116. DETERMINAR À CONCESSIONÁRIA APRESENTAR PROJETO E PUBLICAÇÃO.
2011
fev
22
Deliberação Nº 292
SUPERVIA - INCIDENTE NA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA MANGUEIRA DA CONCESSIONÁRIA SUPERVIA EM 26/11/2010.
2011
fev
22
Deliberação Nº 293
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - OCORRÊNCIAS NOTÁVEIS NO SISTEMA FERROVIÁRIO EM 10/03/2010 - ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE ENTRE A AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE CONFORME RELATÓRIO DA CATRA E PARECE...
2011
fev
22
Deliberação Nº 294
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - TRANSPORTES MARÍTIMOS - INCIDENTE COM A EMBARCAÇÃO CHARITAS EM 13 DE DEZEMBRO DE 2008.
2011
mar
29
Deliberação Nº 295
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - INCIDENTE COM USUÁRIO DE BARCAS S/A., EM 16 DE JULHO DE 2010.
2011
mar
29
Deliberação Nº 296
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - TRANSPORTES MRÍTIMOS - SOLICITAÇÃO DE “BAIXA” DA LANCHA VISCONDE DE MORAES.
2011
mar
29
Deliberação Nº 297
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - OCORRÊNCIA RELEVANTE - DESACOPLAMENTO DE CARROS DO TREM PREFIXO UP - 203 COM DESEMBARQUE DE USUÁRIOS NO TRECHO EM 13 DE AGOSTO DE 2010 - ISENTAR A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSAB...
2011
mar
29