Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 307
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE COBRANÇA DO P3 - FIXA LIMITES PARA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE PEDÁGIO E SUGERE ÁS PARTES CONTRATANTES CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO D...
2011
mai
31
Deliberação Nº 308
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - IMPEDIMENTO DE ACESSO A FISCALIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DA CONCESSIONÁRIA SUPERVIA EM 26/10/2010.
2011
mai
31
Deliberação Nº 309
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - DESCARRILAMENTO DO TREM US 108 NO RAMAL SANTA CRUZ EM 16/04/2010.
2011
mai
31
Deliberação Nº 310
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - INCIDENTES OCORRIDOS - PROBLEMA OPERACIONAL TREM A 100 METROS DA ESTAÇÃO NILÓPOLIS EM 07/10/09 COM CONSEQUENTE ATRASO NA CIRCULAÇÃO DOS TRENS NO RAMAL JAPERI - ISENTA DE RESP...
2011
mai
31
Deliberação Nº 311
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., -METRÔ - RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 249, DE 30 DE JULHO DE 2010.
2011
mai
31
Deliberação Nº 312
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - INTERPRETAÇÃO DO ITEM XVI DA CLÁUSULA DÉCIMA DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO.
2011
mai
31
Deliberação Nº 313
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - RESTAURAÇÃO DO PROCESSO E-12/010.187/2009 VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DAS EMBARCAÇÕES E DOS TERMINAIS AQUAVIÁRIOS DE PASSAGEIROS.
2011
jun
20
Deliberação Nº 314
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - RESPONSABILIZA A CONCESSIONÁRIA SUPERVIA PELO DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO UP - 427, OCORRIDO EM 09/01/2009, CRIA GRUPO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2011
jun
20
Deliberação Nº 315
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - QUEDA DE REDE AÉREA PRÓXIMO À ESTAÇÃO VIGÁRIO GERAL EM 01/02/2011.
2011
jun
20