Deliberações

Descrição: BARCAS S/A., - TRANSPORTES MARÍTIMOSTUMULTO NO TERMINAL AQUAVIÁRIO DE NITERÓI/PRAÇA ARARIBÓIA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2009 - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 231, DE 23 DE MARÇO DE 2010.

Data da deliberação: 20/11/2011

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 29/06/2011

Descrição: BARCAS S/A., - TRANSPORTES MARÍTIMOS REAJUSTE TARIFÁRIO PARA O ANO DE 2010 - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 267, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010.

Data da deliberação: 20/06/2011

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 27/06/2011

Descrição: Metrô Rio - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A., - Queda de Árvore em cabo de Alimentação de Energia na Estação de Vicente de Carvalho da Concessionária Metrô Rio em 01/02/2011.

Data da deliberação: 25/07/2011

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 26/07/2011

Descrição: Metrô Rio - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A., -Fato relevante da operação Interrupção da operação na Estação Del Castilho em razão de ferimento à faca em usuário em 13/05/2011 - Registro de Ocorrência Nº 606 - CMC.

Data da deliberação: 25/07/2011

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 26/07/2011

Descrição: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - REAJUSTEANUAL PROVISÓRIO DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO - HOMOLOGA O REAJUSTE ORDINÁRIO DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO TBP PARA R$ 3,9298, AUTORIZA A TARIFA DE PEDÁGIO NO VALOR DE R$3,90, A VIGORAR APARTIR DE AGOSTODE 2011, CONFORME NOTA TÉCNICA Nº 008/11 E PARÁGRAFO DÉCIMO DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO, FIXA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA DA DIVULGAÇÃO AOS USUÁRIOS DO NOVO VALOR DE TARIFA A SER PRATICADO E DETERMINA À SECEX O ENVIO DE OFÍCIOS À CONCESSIONÁRIA E À ALERJ PARA INFORMAR SOBRE A PRESENTE DECISÃO.

Data da deliberação: 25/07/2011

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 27/07/2011

Descrição: CONCESSIONÁRIA VIA LAGOS - APROVA REVISÃO E REAJUSTE TARIFÁRIO

Data da deliberação: 25/07/2011

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 27/07/2011

Descrição: CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - PROBLEMA DE FALTA DE ENERGIA NA ESTAÇÃO BOTAFOGO.

Data da deliberação: 30/08/2011

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 02/09/2011

Descrição: CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - SEGUNDA REVISÃO QÜINQÜENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE BARCAS S/A., - PERÍODO 2003/2008. RECONHECE, COM BASE NO RELATÓRIO FINAL APRESENTADO PELA FAPEU (FL.638), EXISTÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NA CONCESSÃO (PERÍODO 2003 A 2008), NO VALOR DE R$106.584.837,69, CHANCELADO PELO GRUPO DE TRABALHO (FL.941). RECOMENDA ÁS PARTES (PODER CONCEDENTE E CONCESSIONÁRIA), EM RESPEITO AO INTERESSE PÚBLICO NA CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS E AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, ANALISAREM AS PROPOSTAS DE RECOMPOSIÇÃO E ESTUDOS REALIZADOS PELA FAPEU, EM ESPECIAL AS PROPOSTAS DE READEQUAÇÃO DA FÓRMULA TARIFÁRIA. HOMOLOGA AS TARIFAS DE EQUILÍBRIO PARA O3º QÜINQÜÊNIO CONSTANTES DA TABELA 43 DO RELATÓRIO FINAL DA FAPEU (FL.638). RECOMENDA ÁS PARTES, COM BASE NO PRINCÍPÍO DA MUTABILIDADE JURÍDICA, APLICAÇÃO DE TARIFA ÚNICA PARA O SISTEMA AQUAVIÁRIO (PARA TODAS AS LINHAS), NO VALOR DE R$4,70, APURADO A PARTIR DA TABELA 41 DO RELATÓRIO FINAL DA FAPEU (FL.635), DE FORMA A MANTER O E QUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO, APRESERVAÇÃO DA QUALIDADE E SEGURANÇA DO SERVIÇO PÚBLICO, DE SORTE QUE CONTEMPLE O TRANSPORTE DE MASSA E ATENDA UNIFORMEMENTE A TODOS OS USUÁRIOS DO MODAL AQUAVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECOMENDA AO PODER CONCEDENTE DEFINIÇÃO DA MELHOR FORMA DE SUBSÍDIODA DIFERENÇA ENTRE AS TARIFAS HOMOLOGADAS E A RECOMENDADA.

Data da deliberação: 29/09/2011

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 05/10/2011

Descrição: CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - INCIDENTE COM A EMBARCAÇÃO NEVES V EM 25/05/2009.

Data da deliberação: 25/10/2011

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 31/10/2011