Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 325
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - TRANSPORTES MARÍTIMOS - INCIDENTE COM A EMBARCAÇÃO MARÍTIM AFONSO EM 19 DE FEVEREIRO 2011.
2011
out
25
Deliberação Nº 326
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - TRANSPORTES MARÍTIMOS - SUBSTITUIÇÃO DA EMBARCAÇÃO ITAPUCA PELA SANTA ROSA - DELIBERAÇÃO AGETRANSP 274/2010
2011
out
25
Deliberação Nº 327
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - INCIDENTE COM USUÁRIO AO MAR DURANTE EMBARQUE EM PRAÇA XV NO DIA 13/08/2010APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA PELA PRESTAÇÃO INADEQUADA DO SERVIÇO CONFORME RELATÓRIOS DA CA...
2011
nov
29
Deliberação Nº 328
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - INCIDENTE AS 12 HORAS E 50 MINUTOS COMO CATAMARÃ EXPRESS MACAÉ EM 20 DE SETEMBRO DE 2010.
2011
nov
29
Deliberação Nº 329
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - TRANSPORTES MARÍTIMOS - INCIDENTE COM A EMBARCAÇÃO IPANEMA NA LINHA DE PAQUETÁ.
2011
nov
29
Deliberação Nº 330
CONCESSIONÁRIA VIA LAGOS - APROVA REFORMULAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO.
2011
nov
29
Deliberação Nº 331
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - REAJUSTE ORDINÁRIO DO VALOR MÁXIMO UNITÁRIO DA TARIFA PADRÃO PARA O PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2011 A NOVEMBRO DE 2012.
2011
dez
13
Deliberação Nº 332
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - ALTERAÇÃO DO ESPAÇAMENTO ENTRE DORMENTES DA VIA PERMANENTE.
2011
dez
13
Deliberação Nº 333
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - OCORRÊNCIA RELEVANTE NA OPERAÇÃO METROVIÁRIA FALHA NA FORMAÇÃO AUTOMÁTICA DE ROTAS PELO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL EM 19 DE OUTUBRO DE 2010.
2011
dez
13