Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 194
CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A., - APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2009
mai
26
Deliberação Nº 227
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA DECLARA OCUMPRIMENTO, PEA SUPERVIA, DA QUANTIDADE PREVISTA PARA 2009 DE EQUIPAMENTOS COM ÓLEO ASCAREL A SEREMSUBSTITUIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2010
fev
25
Deliberação Nº 228
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS - PARALISAÇÃO PARCIAL DA OPERAÇÃO COMERCIAL NA DIVISÃO SUL EM 19 E 20 DE ABRIL DE 2009. RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA DELIBERAÇÃO AGETRANSP N.º 203, D...
2010
fev
25
Deliberação Nº 229
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - TUMULTO NA ESTAÇÃO DE EMBARQUE DA PRAÇA XV EM 08 DE ABRIL DE 2009.
2010
mar
23
Deliberação Nº 230
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A – INCIDENTE NA ATRACAÇÃO DO CATAMARÃ GÁVEA I, NA PRAÇA XV, POR VOLTA DAS 10 HORAS, DO DIA 19/08/2009.
2010
mar
23
Deliberação Nº 231
CONSIDERA A CONCESSIONÁRIA BARCASS/A CULPADA PELO DESCUMPRIMENTO DOPARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLÁUSULA DECIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2010
mar
23
Deliberação Nº 232
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A — ATUAÇÃO DA SEGURANÇA FERROVIÁRIA NA ESTAÇÃO DE MADUREIRA EM 15 DE ABRIL DE 2009.
2010
mar
23
Deliberação Nº 233
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APRECIAÇÃODOS ADITIVOS 7 E 8 AO CONTRATO DECONCESSÃO DE TRANSPORTE FERROVIARIO- RECONHECE A COMPETENCIA DO PODER CONCEDENTE PARA CONCEDER SERVIÇOS DE TRANSPORTE E FIRMAR ADIT...
2010
mar
23
Deliberação Nº 234
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A- TRANSPORTES MARÍTIMOS- ACIDENTE NO CAISDE ATRACAÇÃO DE PAQUETÁ EM 25/11/2008.
2010
abr
29