Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 253
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A METRÔ RIO - OCORRÊNCIA RELEVANTE NA LINHA 2, EM 01/03/2010, ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE POR AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DO DEVER CONTRATUAL D...
2010
ago
31
Deliberação Nº 254
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A — AVALIAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DOS DANOS CAUSADOS À RODOVIA EM DECORRÊNCIA DE CHUVAS DE 2009 E REGULAÇÃO DA MATÉRIA.
2010
ago
31
Deliberação Nº 255
SUPERVIA CONCESSÃO FERROVIÁRIA S/A COMUNICADO DE OCORRÊNCIA RELEVANTE - DESCARRILAMENTO DE TREM ENTRE AS ESTAÇÕES TANCREDO NEVES E SANTA CRUZ NO DIA 06 DE MARÇO DE 2007.
2010
ago
31
Deliberação Nº 256
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A - PROJETO DE PADRONIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO VISUAL DA RODOVIA.
2010
ago
31