Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 244
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 – REPROGRAMAÇÃO DOS INVESTIMENTOS – PROPÕE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE AUTORGA REFERENTE A 2010.
2010
jun
30
Deliberação Nº 245
ISENTA A CONCESSIONÁRIA SUPERVIA DE PENALIDADES.
2010
jul
30
Deliberação Nº 246
CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DOS LAGOS S/A - APROVA REAJUSTE DAS TARIFAS BÁSICAS DE PEDÁGIO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2010.
2010
jul
30
Deliberação Nº 247
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A - HOMOLOGA O REAJUSTE DAS TARIFAS BÁSICAS DE PEDÁGIO A VIGORAR A PARTIR DE 1.º DE AGOSTO DE 2010.
2010
jul
30
Deliberação Nº 248
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A-METRÔRIO- IRREGULARIDADE NO INÍCIO DA OPERAÇÃO COMERCIAL EM 18/12/09 - ISENTA DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA SE POR AUSÊNCIA...
2010
jul
30
Deliberação Nº 249
CONCESSIONÁRIA METRÔRIO CONCESSÃO METRÔVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - CONSIDERA A CONCESSIONÁRIA CULPADA PELA OCORRÊNCIA RELEVANTE NA OPERAÇÃO METROVIÁRIA DA LINHA 2.
2010
jul
30
Deliberação Nº 250
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A- ACIDENTE COM A EMBARCAÇÃO BRIZAMAR.
2010
ago
31
Deliberação Nº 251
CONCESSÃO METROVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO S/A — MANUTENÇÃO DAS COMPOSIÇÕES, TENDO EM VISTA AS OCORRÊNCIAS ENTRE OS DIAS 01 E 04/02/2010.
2010
ago
31
Deliberação Nº 252
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - METRÔ RIO - PRAZO DE VALIDADE E SISTEMA DE INCLUSÃO DE CRÉDITO DOS BILHETES DO METRÔ - MANTIDA, ALTERADA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 179/08 ANTE A AUSÊN...
2010
ago
31