Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 272
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - ATUAÇÃO DA SEGURANÇA FERROVIÁRIA NA ESTAÇÃO DE MADUREIRA EM 15/04/2009 - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2010
out
26
Deliberação Nº 273
BARCAS S/A - PONTO DE ATRACAÇÃO DE ANGRA DOS REIS.
2010
out
11
Deliberação Nº 274
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A SOLICITA BAIXADA DA LANCHA SANTA ROSA E REFORMA DA LANCHA ITAPUCA, CONSIDERA O PLEITO VIÁVEL SOB O PRISMA TÉCNICO-OPERACIONAL E DA QUALIDADE DO SERVIÇO E PROPÕE ADITIVO AO CO...
2010
nov
11
Deliberação Nº 275
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - METRÔRIO - MODIFICAÇÃO TARIFÁRIA - REDUÇÃO DO ICMS DE ENERGIA CONFORME LEI N.º 4.683/2005 - DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO...
2010
nov
11
Deliberação Nº 276
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - METRÔ-RIO: INCIDENTE OCORRIDO ENTRE AS ESTAÇÕES BOTAFOGO E CARDOSO ALVES, EM 03/07/2007.
2010
nov
11
Deliberação Nº 277
CONCESSIONARIA SUPERVIA - SUPERLOTAÇÃO DAS COMPOSIÇÕES DA SUPERVIA DETERMINA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO E O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
2010
nov
11
Deliberação Nº 278
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - FORMA ALTERNATIVA DE VIAGEM DO USUÁRIO NAS HIPÓTESES DE PARALISAÇÃO DO SERVIÇO - CONSIDERA ADEQUADO O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA CONCESSIONÁRIA E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO...
2010
dez
15
Deliberação Nº 279
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - OCORRÊNCIA RELEVANTE NA VIAGEM DAS 19:30, SENTIDO PRAÇA XV/PAQUETÁ, EM 19 DE JANEIRO DE 2010.
2010
dez
15
Deliberação Nº 280
CONCESSIONÁRIA BARCA S/A - OCORRÊNCIA RELEVANTE NA OPERAÇÃO DA LINHA PRAÇA XV/PRAÇA ARARIBÓIA, COM A EMBARCAÇÃO NEVES V, EM 10 DE AGOSTO DE 2010.
2010
dez
15