Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 281
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - CIRCULAÇÃO DECOMPOSIÇÃO COM JANELA QUEBRADA.
2010
dez
15
Deliberação Nº 282
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - REAJUSTE ORDINÁRIO DO VALOR MÁXIMO UNITÁRIO DA TARIFA PADRÃO PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE DEZEMBRO DE 2010 E NOVEMBRO DE 2011.
2010
dez
15
Deliberação Nº 283
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - RECURSO ADMINISTRATIVO - DELIBERAÇÃO AGETRANSP N.º 238, DE 25 DE MAIO DE 2010. INCIDENTE COM A EMBARCAÇÃO VISCONDE DE MORAES - LINHA PAQUETÁ-PRAÇA XV, EM 26/03/2007.
2010
dez
15
Deliberação Nº 284
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - IRREGULARIDADE NO INÍCIO DA OPERAÇÃO COMERCIAL EM 18/12/2009- DÁ PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
2010
dez
15
Deliberação Nº 195
ROTA 116 - SOLICITA APROVAÇÃO PARA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL.
2009
mai
26
Deliberação Nº 196
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - NEGA PROVIMENTO A RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 189/2009.
2026
mai
26
Deliberação Nº 197
SUPERVIA - OCORRÊNCIA RELEVANTE ACIDENTE ENTRE TRENS PREFIXOS VP171 E WP908 EM 30/08/2007- RECURSO ADMINISTRATIVO ÀS RESOLUÇÕES AGETRANSP Nº 147, DE 26/12/2008 E EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE 16 DE JULHO...
2009
mai
26
Deliberação Nº 198
CONCESSIONÁRIA OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A.ç, - APROVAÇÃO DE ACORDO DE ACIONISTAS - DETERMINA ARQUIVAMENTO POR PERDA DE OBJETO.
2009
jun
29
Deliberação Nº 199
SUPERVIA - ACIDENTE FERROVIÁRIO NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO SARACURUNA EM 25/05/2008.
2009
jun
29