Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 209
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - INCIDENTE COMA EMBARCAÇÃO ZEUS I EM 22/09/08 TRECHO PRAÇA XV - CHARITAS - ISENTA DE RESPONSABILIDADE POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
2009
jul
28
Deliberação Nº 210
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A., - APROVA REAJUSTE DAS TÁRIFAS PARA O PERÍODO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 A 12 DE FEVEREIRO DE 2010 - APROVA REVISÃO EXTRAORDINÁRIA DAS TARIFAS.
2009
jul
28
Deliberação Nº 211
ROTA 116 - REAJUSTE ANUAL DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO.
2009
jul
28
Deliberação Nº 212
METRÔ-RIO - MAU FUNCIONAMENTO DE CATRACA - ESTAÇÃO LARGO DO MACHADO - CASO FORTUITO - ARQUIVAMENTO.
2009
ago
26
Deliberação Nº 213
METRÔ - RIO - INVENTÁRIO DE BENS REVERSÍVEIS - APROVA PARCIALMENTE A LISTAGEM DE BENS REVERSÍVEIS ENCAMINHADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES CONTENDO UM TOTAL DE 10424 ITENS.
2009
ago
26
Deliberação Nº 214
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A., - METRÔ RIO - PARALISAÇÃO DA LINHA1 NA ESTAÇÃO SAENS PENA EM 28/04/2009 SUPER AQUECIMENTO DOS TRILHOS.
2009
ago
26
Deliberação Nº 215
CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A - AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO E TRANSFERENCIA DE AÇÕES COM A CONSEQUENTE MODIFICAÇÃO DO QUADRO ACIONARIO DA CONCESSIONÁRIA - APROVA QUANTO AO PREENCHIMENTO DO RITO PROCEDIMENT...
2009
ago
26
Deliberação Nº 216
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - OCORRÊNCIAS RELEVANTES NA RJ - 116 EM VIRTUDE DAS CHUVAS EM JANEIRO/2007 - RECONHECE O DIREITO DA CONCESSIONÁRIA AO RESSARCIMENTO DE INVESTIMENTOS REALIZADOS EM OBRAS EMERGEN...
2009
ago
26
Deliberação Nº 217
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE PEDÁGIO.
2009
ago
26