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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1297
Externa
COLISÃO FRONTAL ENVOLVENDO 1 (UM) VEÍCULO DE PASSEIO E 2 (DOIS) CAMINHÕES NO KM 03+500 - SENTIDO NORTE - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - 31/07/2020 - BO RO8992020.
2023
fev
28
Deliberação Nº 1296
Externa
QUEDA DE MOTOCICLETA NO KM 035+000 – SENTIDO NORTE – MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019, COMO CONSTA NO BO RO8632020.
2023
fev
28
Deliberação Nº 1295
Externa
RECEITA ACESSÓRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2019 – AUSÊNCIA DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL – NÃO RESPONSABILIZAÇÃO – DEVIDO CUMPRIMENTO CONTRATUAL.
2023
fev
28
Deliberação Nº 1294
Externa
RECEITAS ACESSÓRIAS DE 2019 – RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA DELIBERAÇÃO Nº 1.271 DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – PRESENTES OS REQUISITOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
2023
fev
28
Deliberação Nº 1293
Externa
CCR VIA LAGOS – COLISÃO TRASEIRA ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA NO KM 35+040
SENTIDO SUL – MUNICÍPIO DE ARARUAMA, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2020, COMO CONSTA NO BO VL9772021.
2023
jan
31
Deliberação Nº 1292
Externa
ROTA 116 – RECEITA ACESSÓRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2020.
2023
jan
31
Deliberação Nº 1291
Externa
ROTA 116 S.A. – RECEITAS ACESSÓRIAS EXERCÍCIO 2018.
2023
jan
31
Deliberação Nº 1290
Externa
ROTA 116 S.A. – FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – COLISÃO FRONTAL ENTRE 02 (DOIS) VEÍCULOS DE PASSEIO - KM 096+000 - SENTIDO NORTE - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - 06/09/2020 - BO RO9802021.
2023
jan
31
Deliberação Nº 1289
Externa
SUPERVIA - INDICADORES CONTRATUAIS DE NOVEMBRO 2017.
2023
jan
31