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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1288
Externa
SUPERVIA – PLEITO DE REAJUSTE ANUAL DA TARIFA – NOTA TÉCNICA CAPET Nº 047/2022
2022
dez
20
Deliberação Nº 1287
Externa
METRÔ RIO – FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – PARALISAÇÃO MOMENTÂNEA DA CIRCULAÇÃO DA VIA 2, NA LINHA 1.
2022
dez
20
Deliberação Nº 1286
Externa
METRÔ RIO – FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – QUEDA DA ENERGIA DE TRAÇÃO NAS VIAS 1 E 2, DO TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES: IRAJÁ E ENGENHO DA RAINHA, LINHA 2.
2022
dez
20
Deliberação Nº 1285
Externa
ROTA 116 S.A. – COLISÃO LATERAL ENTRE VEÍCULO DE PASSEIO E MOTOCICLETA NO KM 001+000 – SENTIDO SUL DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ NO DIA 01 DE ABRIL DE 2020, COMO CONSTA NO BO RO857220.
2022
dez
20
Deliberação Nº 1284
Externa
BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS – APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL CONFORME RELATADO NO BO BA8982020.
2022
dez
20
Deliberação Nº 1283
Externa
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A – REFORMA DA PONTE FERROVIÁRIA SITUADA SOBRE O RIO RIBEIRÃO DAS MOÇAS NO RAMAL SARACURUNA.
2022
dez
20
Deliberação Nº 1282
Externa
METRÔ RIO – FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – DESEMPENHO DAS ESCADAS ROLANTES INSTALADAS NA ESTAÇÃO URUGUAI- LINHA.
2022
nov
30
Deliberação Nº 1281
Externa
METRÔ RIO – FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – BOLETIM DE REGISTRO DE VERIFICAÇÃO DE DEFICIÊNCIA TÉCNICA N° 700.
2022
nov
30
Deliberação Nº 1280
Externa
CONCESSÃO RIO BARRA SA – FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DA LINHA 4 – EM 29/06/2017 – B.O RB6702017.
2022
nov
30
