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Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1303
Externa
ROTA 116 - COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E MOTOCICLETA NO KM 000+800.
2023
mar
28
Deliberação Nº 1301
Externa
FATO RELEVANTE DE CARÁTER OPERACIONAL REFERENTE A CORPO INERTE NA PARTE POSTERIOR DA ESTAÇÃO DE MADUREIRA
2025
mar
28
Deliberação Nº 1300
Externa
CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A - REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL - 2023
2025
mar
08
Deliberação Nº 1299
Externa
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A – METRÔ RIO - REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL - 2023.
2025
mar
08
Deliberação Nº 1298
Externa
CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO – FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO – DESCARRILAMENTO DO MR15 NO CENTRO DE MANUTENÇÃO – BO RB8432020.
2023
mar
08
Deliberação Nº 1297
Externa
COLISÃO FRONTAL ENVOLVENDO 1 (UM) VEÍCULO DE PASSEIO E 2 (DOIS) CAMINHÕES NO KM 03+500 - SENTIDO NORTE - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - 31/07/2020 - BO RO8992020.
2023
fev
28
Deliberação Nº 1296
Externa
QUEDA DE MOTOCICLETA NO KM 035+000 – SENTIDO NORTE – MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019, COMO CONSTA NO BO RO8632020.
2023
fev
28
Deliberação Nº 1295
Externa
RECEITA ACESSÓRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2019 – AUSÊNCIA DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL – NÃO RESPONSABILIZAÇÃO – DEVIDO CUMPRIMENTO CONTRATUAL.
2023
fev
28
Deliberação Nº 1294
Externa
RECEITAS ACESSÓRIAS DE 2019 – RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA DELIBERAÇÃO Nº 1.271 DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – PRESENTES OS REQUISITOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
2023
fev
28