Deliberações

Descrição: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - Fato relevante da operação - Incidente envolvendo o material rodante 65 no pátio de manobras em Maria da Graça no dia 29/09/2017 - Recurso administrativo interposto em face da Deliberação Agetransp nº 1.063, de 29 de janeiro de 2019 - Responsabilidade administrativa da concessionária - Normas infringidas atendem às exigências para caracterizar a responsabilidade administrativa: identificação de deveres específicos - Ausência de culpa exclusiva da vítima - Ônus da prova nos processos regulatórios: encargo que cabe à concessionária no tocante às alterações de excludente de responsabilidade - Proporcionalidade e adequação da sanção aplicada - Provimento negado.

Data da deliberação: 27/06/2019

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 27/06/2019

Descrição: Aplica penalidade de multa à concessionária e dá outras providências.

Data da deliberação: 29/01/2019

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 29/01/2019

Descrição: Institui comissão para acompanhamento do TAC- Retomada e conclusão das obras da Estação Gávea da Linha 4 - e dar outras providências.

Data da deliberação: 06/02/2025

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 25/03/2025

Descrição: Descumprimento prazo Resolução AGETRANSP n.º 17/2014 - Ofício AGETRANSP/CAPET n.º 92/2024 -SuperVia

Data da deliberação: 09/01/2025

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 06/03/2025

Descrição: ALTERAÇÃO NA GRADE HORÁRIA – EXERCÍCIO 2025.

Data da deliberação: 06/01/2025

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 09/01/2025

Descrição: RECURSO ADMINISTRATIVO – RELATÓRIOS DE OUVIDORIA 2023 – CODIR DELIBERA POR NEGAR PROVIMENTO – MANTER DELIBERAÇÃO INTERNA Nº 48/2024.

Data da deliberação: 21/11/2024

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 08/01/2025

Descrição: Não aprovação do plano de atendimento – descumprimento do artigo 1º, § 3º e artigo 2º, § 1º, item IV da Resolução AGETRANSP nº 46, de 15/03/2021 – exigência de cumprimento pela Ouvidoria – possibilidade de sanção em caso de não atendimento.

Data da deliberação: 10/10/2024

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 06/11/2024

Descrição: Não conhecimento de impugnação e manutenção do auto de infração nº 19/2023 – prosseguimento da penalidade de advertência.

Data da deliberação: 10/10/2024

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 06/11/2024

Descrição: Irregularidades na cobertura da estação de Engenho de Dentro – exigência de relatórios mensais e laudo de engenharia.

Data da deliberação: 10/10/2024

Data da publicação no D.O.E.R.J.: 06/11/2024