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Deliberação Nº 23 Externa
INSPEÇÃO NAS OFICINAS DE MANUTENÇÃO DA SUPERVIA. DEFESA PRÉVIA.
2005 ago 30
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Deliberação Nº 22 Externa
IMPEDIMENTO PARCIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONSTRANGIMENTO DE FISCAL DA ASEP-RJ. DEFESA PRÉVIA.
2005 ago 30
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Deliberação Nº 15 Externa
ALTERAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO 2002/2003.
2005 jul 28
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Deliberação Nº 14 Externa
IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 004/SECEX/2005 – DESCUMPRIMENTO DO § 2º DO ART. 19 DA LEI Nº. 2.686/97.
2005 jul 28
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Deliberação Nº 13 Externa
RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO ASEP/CD N. 628/2005.
2005 jul 28
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Deliberação Nº 11 Externa
RECURSO À DELIBERAÇÃO ASEP-RJ/CD Nº. 460/2004, INTEGRADA PELA DELIBERAÇÃO ASEP-RJ/CD Nº. 487/2004 – RELATÓRIO DE CAUSAS E RESPONSABILIDADES – COLISÃO DE TRENS METRÕ – PORTARIA ASEP Nº. 21, DE 20.04.20...
2005 jul 28
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Deliberação Nº 10 Externa
RECURSO À DELIBERAÇÃO ASEP-RJ/CD Nº. 294/02 – PROIBIÇÃO DO USO DE ASCAREL.
2005 jul 28
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Deliberação Nº 9 Externa
ALTERAÇÃO DO PLANO DE CONTAS.
2005 jul 28
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Deliberação Nº 8 Externa
REAJUSTE ORDINÁRIO DO VALOR DA TARIFA PADRÃO – PERÍODO DEZ/2004-DEZ/2005 – RECURSO ÀS DELIBERAÇÕES ASEP-RJ/CD Nº. 609 DE 31.03.2005 E ASEPCD Nº. 614 DE 26.04/2005 – PROVIMENTO.
2005 jul 28
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