Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 1741
ANÁLISE DAS APÓLICES DE SEGURO 2022/2023
2026
mai
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Deliberação Nº 1742
APÓLICE DE SEGURO 2023/2024 - Linha 4
2026
mai
25
Deliberação Nº 1743
Apólices de Seguros 2022/2023
2026
mai
25
Deliberação Nº 1744
APÓLICES DE SEGURO 2023/2024
2026
mai
25
Deliberação Nº 1745
FRO – ACESSO INDEVIDO NA ESTAÇÃO DA PENHA – RAMAL GRAMACHO – 10/10/2020 - BO SV9342021
2026
mai
25
Deliberação Nº 1746
FRO - ACESSO INDEVIDO NA INFERIOR DA ESTAÇÃO TRIAGEM – 18/09/2020 - BO SV9162021
2026
mai
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Deliberação Nº 1747
APÓLICES DE SEGUROS 2021/2022 - RIO BARRA - LINHA 4
2026
mai
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Deliberação Nº 1748
FRO - DESCARRILAMENTO - ESTAÇÃO SÃO CONRADO - 01/10/2024 - RB16492024
2026
mai
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Deliberação Nº 1749
APÓLICES DE SEGURO 2020/2021
2026
mai
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