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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 421
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO n.º 10/2022.
2023
jan
31
Portaria Nº 420
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO n.º 09/2022.
2023
jan
31
Portaria Nº 418
Revogada pela Portaria Nº
474
de 24/11/2023
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2022
2023
jan
18
Portaria Nº 417
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO n.º 05/2022
2023
jan
18
Portaria Nº 416
Revogada pela Portaria Nº
504
de 05/04/2024
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2022
2023
jan
17
Portaria Nº 412
Revogada pela Portaria Nº
469
de 09/11/0003
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 04/2022.
2022
out
28
Portaria Nº 411
PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA PORTARIA AGETRANSP n.º 393, DE 9 DE JUNHO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
set
15
Portaria Nº 410
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDOS E PROPOSTA DE ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA AGETRANSP
2022
set
14
Portaria Nº 409
ALTERA O ART. 1° DA PORTARIA AGETRANSP N° 363, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
2022
set
12