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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 513
INSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 001/2024
2024
mai
22
Portaria Nº 512
Alterada pelas Portarias Nº
517
Dispõe sobre a designação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da AGETRANSP e dá outras providências
2024
mai
21
Portaria Nº 507
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 04/2023.
2024
abr
05
Portaria Nº 506
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 08/2022.
2024
abr
05
Portaria Nº 505
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 01/2021.
2024
abr
05
Portaria Nº 504
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 06/2022.
2024
abr
05
Portaria Nº 502
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 08/2023.
2024
abr
05
Portaria Nº 500
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2023.
2024
abr
05
Portaria Nº 499
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2023
2024
abr
05