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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 539
Consulta pública nº 03/2024 - Prorrogação de prazo de recebimento de contribuições
2024
nov
28
Portaria Nº 538
DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE GESTOR GERAL DE PATRIMÔNIO DA AGETRANSP, revogando a Portaria AGETRANSP n.º 456/2023.
2024
nov
25
Portaria Nº 537
Revogada pela Portaria Nº
570
de 10/07/2025
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024
nov
05
Portaria Nº 536
Consulta Pública n.º 03/2024 - Minuta de Resolução que Institui o Manual de Contabilidade Regulatória para as Concessões Rodoviárias no Estado do Rio de Janeiro.
2024
set
30
Portaria Nº 535
Revogada pela Portaria Nº
575
de 16/07/2025
Institui comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n.º 018/2023.
2024
set
27
Portaria Nº 534
Revogada pela Portaria Nº
573
de 16/07/2025
Institui comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º
001/2024
2024
set
27
Portaria Nº 533
Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º
002/2024
2024
set
27
Portaria Nº 532
Institui comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n.º 002/2024.
2024
set
27
Portaria Nº 531
Constitui comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n.º 004/2021.
2024
set
27