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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 536
Consulta Pública n.º 03/2024 - Minuta de Resolução que Institui o Manual de Contabilidade Regulatória para as Concessões Rodoviárias no Estado do Rio de Janeiro.
2024
set
30
Portaria Nº 535
Institui comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n.º 018/2023.
2024
set
27
Portaria Nº 534
Institui comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º
001/2024
2024
set
27
Portaria Nº 533
Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º
002/2024
2024
set
27
Portaria Nº 532
Institui comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n.º 002/2024.
2024
set
27
Portaria Nº 531
Constitui comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n.º 004/2021.
2024
set
27
Portaria Nº 530
Constitui comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n.º 003/2022.
2024
set
27
Portaria Nº 529
INSTITUI O PRÊMIO PARCEIROS DA MOBILIDADE ”DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - AGET...
2024
set
13
Portaria Nº 528
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 016/2023
2024
ago
30