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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 511
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 12/2023.
2024
mai
03
Portaria Nº 510
DESIGNA GESTOR E AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO REGULADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVI...
2024
abr
30
Portaria Nº 509
GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DA CARTA DE SERVIÇO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PRODUÇÃO DO PRODUTO OBJETO DA PORTARIA N° 485, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. CONVALIDAÇÃO DOS ATOS
PRATICADOS PELO GRUPO DE...
2024
abr
26
Portaria Nº 507
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 04/2023.
2024
abr
05
Portaria Nº 506
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 08/2022.
2024
abr
05
Portaria Nº 505
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 01/2021.
2024
abr
05
Portaria Nº 504
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 06/2022.
2024
abr
05
Portaria Nº 503
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR AvEXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 04/2021.
2024
abr
05
Portaria Nº 502
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 08/2023.
2024
abr
05