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Portarias
Ato administrativo normativo que estabelece regras, diretrizes, procedimentos ou instruções sobre temas específicos, nomeações, designações e demais atos executivos, com o objetivo de regulamentar e orientar o funcionamento interno e as atividades da Agência, sendo estas emanadas pelo Conselheiro Presidente da AGETRANSP.
Portaria Nº 529
INSTITUI O PRÊMIO PARCEIROS DA MOBILIDADE ”DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - AGET...
2024
set
13
Portaria Nº 528
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 016/2023
2024
ago
30
Portaria Nº 527
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 09/2023
2024
ago
30
Portaria Nº 526
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 017/2023
2024
ago
29
Portaria Nº 525
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 03/2021
2024
ago
29
Portaria Nº 524
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 012/2023
2024
ago
29
Portaria Nº 523
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO n.º 06/2023, revogando-se a portaria n.º 426, de 13 de março de 2023.
2024
ago
29
Portaria Nº 521
Modifica a Portaria AGETRANSP nº 480 de 18 de dezembro de 2023, que cria um grupo de trabalho para a elaboração de um ato normativo único, abrangendo todas as concessões reguladas pela Agência Regulad...
2024
ago
06
Portaria Nº 520
Designa um gestor de frota e um suplente para os fins especificados
2024
jul
31