Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 921
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DEJ ANEIRO S.A., - METRÔRIO - INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DEE NERGIA NA ESTAÇÃO URUGUAI - B.O. Nº 409 - APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA.
2017
mai
30
Deliberação Nº 922
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.,- DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO US201 NO PÁTIO DA ESTAÇÃO D. PEDRO ii, EM
16/07/2014 - B.O. Nº 0428 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.
2017
mai
30
Deliberação Nº 923
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO SAMPAIO, EM 07/10/2015 - B.O.Nº 0509 APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA.
2017
mai
30
Deliberação Nº 924
CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A., (METRÔRIO) - NEGA PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CDNº904/2017.
2017
mai
30
Deliberação Nº 925
METRÔ RIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DEJANEIRO S/A., - PESQUISA DE AVALIAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS - SETEMBRO DE 2015.
2017
mai
30
Deliberação Nº 926
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
mai
30
Deliberação Nº 927
CONCESSIONÁRIA METRÔRIO S/A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
mai
30
Deliberação Nº 928
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
mai
30
Deliberação Nº 929
BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (CCRBARCAS) - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NA EMBARCAÇÃO VITAL BRAZIL EM 27/11/2014 - RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CDNº 91...
2017
jun
29