Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 911
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.- DESCARRILAMENTO DO TREM PREFIXO UH 728 NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO EM 28/07/2014 - B.O.Nº 0431-APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA...
2017
abr
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Deliberação Nº 912
METRÔRIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A, - IQS - SETEMBRO DE 2013 - RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº579/2014
2017
abr
27
Deliberação Nº 913
CONCESSIONÁRIA CCRBARCAS S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2017
abr
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Deliberação Nº 914
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIADE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE TRAÇÃO DO TREM PREFIXO US150 PÓXIMO À ESTAÇÃO TANCREDO NEVES, EM 28/01/2015 - RECURSO CONTRA A DELIBERA...
2017
abr
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Deliberação Nº 915
CCR - BARCAS - AVARIA NA EMBARCAÇÃO INGÁ II NA LINHA SOCIAL PRAÇA ARARIBÓIA - PRAÇA XV EM 29/12/2014 - B.O. Nº0466 - ISENÇÃO.
0017
abr
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Deliberação Nº 916
CCR VIA LAGOS - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACIDENTE ENVOLVENDO UM VEÍCULO DE PASSEIO E UMA MOTOCICLETA NO KM14 DARJ-124 EM 06/01/2016 - B.O.Nº 525
2017
abr
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Deliberação Nº 918
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESCARRILAMENTO DE TREM NO PÁTIO DA ESTAÇÃO DE D. PEDRO II EM29/02/2016 - B.O. Nº 612.
2017
abr
27
Deliberação Nº 919
SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE REDE AÉREA ENTRE AS ESTAÇÕES DE SARACURUNA E GRAMACHO EM 21/04/2016 - B.O. Nº 615.
2017
abr
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Deliberação Nº 920
SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A., - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
abr
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