Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 161
CONSIDERA A CONCESSIONÁRIA SUPERVIACULPADA PELO ACIDENTE OCORRIDO EM DECORRÊNCIA DO DESCARRILAMENTO DO CARRO E-1729, ACOPLADO AO TREM DE PREFIXO US-614, NA MANHÃ DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
2008
abr
09
Deliberação Nº 160
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A- CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO.
2008
abr
09
Deliberação Nº 159
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - OCORRÊNCIAS RELEVANTES NA RJ-116 EM VIRTUDE DAS CHUVAS EM JANEIRO/2007 - PROPÕE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE OUTORGA REFERENTE A 2008 E BAIXA EM DILIGÊNCIA.
2008
abr
09
Deliberação Nº 158
OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - INCIDENTE NA ESTAÇÃO MARACANÃ EM 30/05/07 - ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E DETERMINA À CATRA O ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE TREINA...
2008
abr
09
Deliberação Nº 157
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA RETORNA A EFICÁCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 007/CATRA/2007.
2008
abr
09
Deliberação Nº 156
CONCESSIONÁRIA OPPORTRANS - RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 146/2008- PROVIMENTO PARCIAL.
2008
abr
09
Deliberação Nº 155
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA S.A. RECURSO ADMINISTRATIVO - DELIBERAÇÃO AGETRANSP N.º 113, DE 25 DE ABRIL DE 2007 - ACIDENTE COM VEÍCULO DE MANUTENÇÃO - ESTAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO.
2008
mar
25
Deliberação Nº 154
EXIME A PERMISSIONÁRIA TRANSTUR DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES NO QUE CONCERNE AO INCIDENTE OCORRIDO NA MANHÃ DO DIA 09 DE ABRIL DE 2007 COM A EMBARCAÇÃO “FLECHA DE NITERÓI.”
2008
mar
25
Deliberação Nº 153
BARCAS S/A - INCIDENTE COM A EMBARCAÇÃO IMBUHY.
2008
mar
25