Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 34
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA S/A., - PROCEDIMENTO DE ACEITAÇÃO DE BILHETES DA FLUMITRENS.
2005
ago
30
Deliberação Nº 35
CONCESSIONÁRIA OPPORTRANS SINALIZAÇÃO DA LINHA 2 DO METRÔ.
2005
ago
30
Deliberação Nº 36
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - ADEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO A INCIDENTES.
2005
ago
30
Deliberação Nº 37
OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A., – IMPEDIMENTO DE ACESSO À FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS OPERACIONAIS DA CONCESSÃO. DEFESA.
2005
ago
30
Deliberação Nº 38
OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A., AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 009/CATRA/2004. EMBARGOS.
2005
ago
30
Deliberação Nº 39
CONCESSIONÁRIA CEG – EMBARGOS À DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº. 025/2005 – METAS E MELHORIAS – REDUÇÃO DAS PERDAS.
2005
ago
30
Deliberação Nº 40
OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A., – REAJUSTE ANUAL DE TARIFA.
2006
fev
21
Deliberação Nº 41
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 005/CATRA/2005.
2006
fev
21