Deliberações
Ato administrativo de caráter normativo ou decisório, aprovado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, que visa resolver questões específicas, definir políticas ou estabelecer diretrizes operacionais. As deliberações podem ser internas, orientando o funcionamento e os procedimentos da própria agência, ou não, impactando os serviços regulados e os agentes regulados pela AGETRANSP. As deliberações têm força de lei dentro do âmbito da agência, sendo obrigatórias para todos os envolvidos.
Deliberação Nº 81
Concessionária Rota 116 – Isenção do Pagamento de Pedágio – Credenciamento.
2006
out
31
Deliberação Nº 82
CONCESSIONÁRIA OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A – SONORIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES DA LINHA 2 – DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
2006
nov
29
Deliberação Nº 83
Concessionária Rodovia dos Lagos – Isenção do Pagamento de Pedágio.
2006
nov
29
Deliberação Nº 84
HOMOLOGAÇÃO DA NOVA TABELA DE PREÇOS PARA CARGAS E BAGAGENS DA CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS.
2006
nov
29
Deliberação Nº 85
CONCESSIONÁRIA SUPERVIA S/A – ADAPTAÇÕES NA GRADE OPERACIONAL – APROVA AS MODIFICAÇOES REALIZADAS EM MAIO DE 2006.
2006
dez
08
Deliberação Nº 86
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A – ESTUDO DE VIABILIDADE “COOLER” – REFORMULA DECISÃO ADOTADA PELA DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº. 028 DE 2005
2006
dez
08
Deliberação Nº 87
OPPORTRANS – DESENVOLVIMENTO DE PROTÓTIPOS – BENS REVERSÍVEIS – PROCEDIMENTOS – NORMA REGULAMENTAR AGETRANSP.
2006
dez
08
Deliberação Nº 88
OPPORTRANS – DISJUNTORES DE 22 KV SOLICITADOS PELA RIOTRILHOS - BAIXA EM DILIGÊNCIA.
2006
dez
08
Deliberação Nº 89
Concessionária SUPERVIA – Revisão Ordinária Qüinqüenal de Tarifa
2006
dez
19