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Deliberação Nº 109
OPPORTRANS – ACIDENTE ESTAÇÃO CARDEAL ARCO VERDE – APLICAÇÃO DE PENALIDADE - IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO – NEGADO PROVIMENTO.
2007 abr 11
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Deliberação Nº 110
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CONSELHO DIRETOR – PROVIMENTO NEGADO – MANTIDO O ART. 2º DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 096 DE 31 DE JANEIRO DE 2007.
2007 abr 11
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Deliberação Nº 111
OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A – FIXA PRAZO DE SEIS MESES PARA O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL 4.131/2003 COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS EM TODAS AS ESTAÇÕES METROVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2007 abr 25
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Deliberação Nº 112
CONCESSIONÁRIA BARCAS S/A – CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES DA AGETRANSP FORA DO PRAZO – APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA.
2007 abr 25
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Deliberação Nº 113
SUPERVIA S/A - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS – RESPONSABILIZA A CONCESSIONÁRIA POR ACIDENTE E APLICA MULTA – DETERMINA ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA.
2007 abr 25
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Deliberação Nº 114
SUPERVIA – PARECER/CONCESSÃO DE PERMISSSÕES DE USO – PELO ARQUIVAMENTO.
2007 abr 25
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Deliberação Nº 115
S U P E R V I A – RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA POR ACIDENTE – APLICAÇÃO PENALIDADE DE MULTA.
2007 abr 25
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Deliberação Nº 116
DÁ PROVIMENTO A RECURSO DA CONCESSIONÁRIA SUPERVIA – ANULA O JULGAMENTO FEITO NOS AUTOS NA SESSÃO REGULATÓRIA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 – ANULA A DECISÃO TOMADA NA DELIBERAÇÃO 102/2007.
2007 mai 22
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Deliberação Nº 117
OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A – CONHECE E DÁ PROVIMENTO A RECURSO DA CONCESSIONÁRIA – JUNTA CÓPIA DA ATA DA SESSÃO REGULATÓRIA DE 25 DE ABRIL DE 2007 - MANTÉM A DECISÃO TOMADA NA DELIBERAÇÃO 11...
2007 mai 22
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